Reforma do IPE Saúde entra em vigor e tem reflexos no contracheque dos servidores

Aprovada em junho deste ano pela Assembleia Legislativa, a reforma do IPE Saúde entrou em vigor domingo. Já o efeito no bolso dos servidores será a partir do final deste mês com mais descontos no contracheque devido ao aumento da alíquota de 3,1% para 3,6% (válida também para o Estado) e à taxação dos dependentes. Mesmo com a contrariedade do funcionalismo estadual, o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar com folga a reestruturação do órgão, que tem cerca de 1 milhão de usuários e amargava um déficit, em média, de R$ 36 milhões ao mês. Em 2022, o rombo teria sido de R$ 440 milhões, segundo o Piratini.

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Com a reestruturação, a contribuição passa a ser de acordo com a idade, e os dependentes também pagarão mensalidade. Pela proposta, a alíquota mínima é de 3,6% e pode chegar até 12% da remuneração bruta do servidor. Para titulares do plano, os valores variam entre R$ 219 (até 18 anos) e R$ 1.254,75 (acima de 59 anos). Já para os dependentes, que representam 43,6% dos usuários, a mensalidade varia de R$ 49,28 a R$ 439,16 – no caso de invalidez, ele pagará a menor contribuição: R$ 49,28, independentemente da idade.

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A reforma prevê, ainda, uma trava global que limita o percentual de desconto em 12% do salário bruto do servidor. Isso quer dizer que o desconto do funcionário, incluindo as mensalidades do titular e dos seus dependentes, não poderá exceder 12 % da sua remuneração total. O valor dos exames e consultas também mudam e o usuário passa a pagar 50% do valor – antes era 40%.

Prefeituras não entram nas novas regras

Os usuários vinculados às prefeituras e outros órgãos públicos não serão atingidos pelas novas regras do IPE Saúde. Ou seja, não há aumento da alíquota e nem cobrança de contribuição dos dependentes. Isso porque os contratos não foram modificados com o projeto aprovado na Assembleia. A média da alíquota para adesão, isto é, o percentual descontado dos titulares é de 18,2%. A única alteração que atinge os servidores municipais é em relação aos exames e consultas – eles também pagarão 50% do valor.

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Com a reestruturação do IPE Saúde, a estimativa do Estado é ter um aumento de R$ 720 milhões na arrecadação ao ano. O aumento da alíquota para o titular –3,6% – representa um incremento de R$ 107 milhões anual, mesmo valor por conta da participação do Estado. O acréscimo ao ano da 

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